Erika Sousa

Arco-Íris (SP)

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André Renato Panza de Araujo

Comentário · há 4 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

Cássio Duarte · há 4 anos

Em tempos sombrios em que a própria OAB atua contra o advogado, esse tipo de artigo se faz fundamental. Acertada a decisão do Supremo mencionada. Parabéns pelo artigo, doutor.

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-27.2014.4.05.9999

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. LEI Nº 8.742/93. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFICIÊNCIA FÍSICA. JUROS MORATÓRIOS. CUSTAS. HONORÁRIOS AD...

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